O secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, recebeu nesta terça-feira (5) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que apurou o desvio de armas e munições das forças de segurança. Os deputados que fizeram parte do grupo, que terminou seus trabalhos no fim do ano passado, entregaram o documento com 47 propostas e a íntegra do projeto de lei 2.966/17, que institui a política Estadual de Controle de Armas, em reunião na sede da secretaria.
O deputado Carlos Minc (sem partido), que presidiu a CPI, disse que o objetivo principal das propostas é fortalecer a cooperação entre todos os envolvidos para combater o tráfico de armas e munições.
“As sugestões foram muito bem-acolhidas pelos representantes das forças de segurança que estavam presentes na reunião. Concordaram que o sistema de controle atual é muito ruim, e se comprometeram a falar com o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Vamos brigar para que essas propostas sejam cumpridas, vamos ficar no pé, é o cumpra-se do controle de armas”, disse Minc. Os deputados Luiz Martins (PDT), Bruno Dauaire (PR), Zaqueu Teixeira (PDT) e Martha Rocha (PDT) também assinam o projeto de lei.
O projeto de lei prevê que o Estado inclua nos editais de compra de armas pelos órgãos de segurança uma cláusula que obrigue a colocação de chips nas armas. As munições compradas também deveriam ter marcações nas cápsulas. As mesmas regras valeriam para as empresas de segurança privada. A proposta determina ainda a criação de um sistema integrado de controle das armas. Para o delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), Fabrício Oliveira, as medidas são bem vindas. “A gente acredita que a curto prazo isso não vai acontecer, mas sendo uma proposta que aumente o controle das armas de fogo, eu considero positivo”, disse. O chefe de Polícia Civil, Carlos Leba, e o comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Wolney Dias, também estiveram na reunião.