A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou durante sessão legislativa desta quarta-feira (13) a prestação de contas do exercício 2014 do prefeito Rodrigo Neves (PV). Foram 13 votos favoráveis e quatro abstenções, três dos vereadores do Psol (Renatinho, Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira) e uma do vereador Bruno Lessa do PSDB. As contas receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
Para o presidente da Comissão de Gestão e Finanças, vereador Bira Marques (PT), o aumento da arrecadação nas contas de 2014 foi fruto de muito trabalho.
“Esse foi um esforço da prefeitura feito de uma maneira muito positiva, inclusive com ajustes fiscais que foram necessários. Então, entendemos que a aprovação das contas do prefeito foi um processo natural”, afirmou.
O vereador Luiz Carlos Gallo (PSL), que é líder do governo, ressaltou a importância de as contas do governo já terem vindo com parecer favorável do TCE/RJ.
“Tivemos uma ressalva, sobre o excesso de arrecadação, mas que não é nada que viesse comprometer as contas. O TCE/RJ nos deu pequenas recomendações. Se houvesse algo que comprometesse as contas, elas não seriam aprovadas”, analisou o parlamentar.
O Psol se absteve da votação por entender que não houve tempo para analisar o relatório do TCE/RJ. O vereador Paulo Henrique Gomes chegou a pedir que a votação das contas fosse adiada.
“Não tivemos tempo para nos debruçar na questão e não temos a obrigação de entender um parecer técnico, até porque aqui não tem nenhum contador ou analista contábil. Se houve uma ressalva, ela teria que ser discutida com mais tempo”, avaliou o vereador.
Câmara – A câmara de vereadores de Niterói aprovou nesta quarta, em sessão extraordinária e em primeira discussão, alterações na lei que institui a Operação Urbana Consorciada (OUC). A principal alteração foi a inclusão de Outorga Onerosa dentro da lei OUC. O texto será votado novamente no retorno do recesso parlamentar.
A lei da OUC foi aprovada em 2013 para o projeto de revitalização da cidade. Inicialmente, o município iria captar recursos privados para os investimentos em infraestrutura e requalificação do espaço urbano por meio da emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).
De acordo com o vereador Beto da Pipa (PMDB), que presidiu uma audiência na última segunda-feira sobre o tema, mesmo com a alteração, houve comprometimento da prefeitura em manter o projeto inicial de reurbanização do Centro.
“A única diferença é que, com a outorga onerosa, os investidores vão ter que pagar à prefeitura uma porcentagem antes de construir. Juridicamente está tudo certo”, avaliou.