SG: deputados vistoriam abrigo

Os repasses atrasados desde novembro de 2015 já totalizam R$ 1.095.670,72, informaram os deputados estaduais

Foto: Marcelo Feitosa

A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) visitou, na manhã desta quinta-feira (13), o abrigo Cristo Redentor, em Estrela do Norte, São Gonçalo, para avaliar as condições de funcionamento da unidade. Presidente da comissão, o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) avaliou como positiva a situação do abrigo, um cenário bem diferente de outras unidades do Estado que vêm sendo visitadas. Segundo o parlamentar, na unidade niteroiense da Fundação Leão XIII, idosos foram encontrados dormindo no lixo. Uma espécie de “Máfia das Curatelas” está sendo acompanhada pela comissão. 

A comissão já visitou sete dos abrigos estaduais, muitos deles em situação de “calamidade”. Apesar da situação “digna” encontrada no abrigo Cristo Redentor, a comissão expressou preocupação com o atraso nos repasses à unidade. No total, são 20 meses sem transferência dos recursos, e dos 144 idosos abrigados, 50 são de responsabilidade do Estado. Os repasses atrasados desde novembro de 2015 já totalizam R$ 1.095.670,72. 

“Mesmo com o Estado não cumprindo suas obrigações, estão conseguindo manter a vida dessas pessoas com dignidade. O que me preocupa é que o Estado não vem cumprindo seu papel. Na Fundação Leão XIII encontramos pessoas dormindo no lixo. Em Conceição de Macabu, telhado caindo. Situação que não se encontra nem em zoológico. A situação dos abrigos no Rio de Janeiro, salvo esse, é de crueldade”, criticou. 

Em março, o deputado solicitou que fosse instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades nos repasses do Governo do Estado a abrigos conveniados destinados a crianças e idosos. Com apoio da maioria dos parlamentares na Alerj, o governador Luiz Fernando Pezão conseguiu frear a CPI. 

A Comissão da Pessoa com Deficiência se articula, agora, para apresentar denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU). Em janeiro, um homem de 70 anos morreu queimado em um abrigo em Bonsucesso, após consumir bebida alcoólica e cigarros. 

“Tentamos implantar CPI, mas não temos assinaturas suficientes. Agora é mobilizar o Conselho Estadual de Saúde, Conselho da Pessoa com Deficiência e do idoso. Estamos preparando uma denúncia formal à ONU que partirá da Comissão, para que possamos formalizar um movimento e buscar apoio internacional. Já temos 3 casos de óbito em circunstâncias de descaso em abrigos do Estado”, pontuou. 

Máfia das Curatelas – A Comissão da Alerj acompanha, ainda, o caso de uma espécie de “Máfia das Curatelas” no Estado. Muitas vezes sem familiares para cuidar de seus bens e benefícios, alguns abrigados têm curadores, pessoas que administram o recebimento do INSS e Benefício da Prestação Continuada (BPC), com valores que giram em torno de R$ 900. Estão sendo identificados casos de curadores que acumulam diversas curatelas, sem repassar os recursos aos seus curatelados.