Perícia avaliará danos na Linha Amarela

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (Ciaf), na manhã desta segunda-feira (28), a realização de perícia na Linha Amarela para avaliar os danos provocados pela ação de agentes da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro nas instalações do pedágio. A medida é necessária, segundo o MPRJ, para instruir procedimento investigatório instaurado para apurar eventual conduta delituosa por parte do Poder Executivo municipal. Peritos da Polícia Civil estiveram no local no fim da manhã desta segunda. 

A determinação acontece após equipes da Prefeitura do Rio de Janeiro destruírem as cancelas das cabines de cobrança de pedágio, na noite do último domingo (27). Durante a operação ainda foram descaracterizadas as cabines de cobrança, com desligamento de energia pela RioLuz, e sensores e câmeras foram inutilizados. O fim da concessão, segundo o Executivo, foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (25). A administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes.

Nesta segunda (28), a Justiça determinou a volta da cobrança do pedágio na Linha Amarela e a retomada da concessão da via pela concessionária Lamsa. Foi estabelecida, ainda, pela juíza Lívia Bechara de Castro, uma multa de R$ 100 mil por dia que a empresa ficar impedida de atuar.

Contrato

A decisão do prefeito Marcelo Crivella é baseada na auditoria realizada pelo município, que constatou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. A CPI da Linha Amarela na Câmara de Vereadores do Rio também chegou ao mesmo valor. De acordo com a Controladoria Geral do Município, o prejuízo foi causado por sobrepreço nas obras, cobrança de tarifa acima do necessário para manter o equilíbrio do contrato e fluxo de veículos subestimado.

A Lamsa disse que não há argumentos de fato ou de direito para o cancelamento do contrato e que buscará, se necessário, a preservação dos seus direitos judicialmente. Sobre a destruição das cabines, a concessionária informou que os danos serão avaliados pela equipe da concessionária e que a cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária.

"A destruição da Praça do Pedágio representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população", posicionou-se a Lamsa.

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