Rio: meta é arrecadar R$ 1 bilhão neste ano

Desde fevereiro, Marcelo Silva Moreira Marques, procurador-geral do Município, trabalha para aumentar a arrecadação

Foto:Divulgação/PGM

Para aumentar a arrecadação do município do Rio de Janeiro, o Poder Executivo carioca conta com um aliado inusitado. O tema, tradicionalmente ligado à Secretaria de Fazenda, se tornou o principal pilar de trabalho de Marcelo Silva Moreira Marques, procurador-geral do Município, desde fevereiro deste ano. Ele estabeleceu a meta de elevar a arrecadação, que foi de R$ 600 milhões no ano passado, para R$ 1 bilhão ainda neste ano, o que significaria um incremento de 40% em um momento delicado financeiramente para a prefeitura.

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Para alcançar a meta arrojada, o plano de Marques já está desenhado. Em entrevista a O FLUMINENSE, o procurador-geral detalhou o trabalho da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM) desde fevereiro. O foco foi voltado para cobranças aos grandes devedores do município; para as heranças jacentes (quando após o falecimento é constatada ausência de herdeiros para o patrimônio, fazendo com que o mesmo seja recolhido pela prefeitura); e a participação do município na recuperação de bens e valores resgatados pela Operação Lava Jato.

Marques revela que, desde que assumiu a PGM, começou a identificar em processos da Lava Jato ativos da prefeitura que deveriam ser retornados. Segundo ele, o Executivo carioca deve receber, em um primeiro momento, R$ 711 milhões desviados de obras-alvo da Operação Rio 40º Graus, deflagrada em agosto de 2017, que cumpriu 10 mandados de prisão, entre eles o do ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto.

“Eu comecei a identificar e falar: ‘Poxa, aquele dinheiro ali é nosso, é da prefeitura’. O juiz criminal, que no caso é o doutor [Marcelo] Bretas, tem o foco natural de identificar se houve o crime, quem praticou e prender. O foco do Ministério Público é dar os elementos para que o juiz consiga atingir este objetivo. Não que não seja importante devolver o dinheiro para onde ele saiu, mas este é o principal interesse do lesado, da vítima [...] Já há uma concordância do Ministério Público Federal, do Governo do Estado e do Governo Federal que este dinheiro que apontamos (R$ 711 milhões) é devido à Prefeitura do Rio”, detalhou Marques.

O procurador-geral cita como exemplo as obras de ligação da Penha ao aeroporto do Galeão. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), elas foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões e o pagamento de propina era feito em três frentes: ao Ministério das Cidades, ao secretário municipal de Obras e aos fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra. Marques acredita que valores a receber ainda podem aumentar com o prosseguimento do trabalho da PGM.

“O que já é pacífico com o Bretas e com o Ministério Público, porque tem coisas que ainda estamos tentando seduzir. Quem já fez delação premiada e acordo de leniência (que é a delação feita por empresas), o dinheiro não tem por que não voltar logo. Alzamir de Freitas Araújo, por exemplo, era um engenheiro de Obras da prefeitura que fez um acordo de delação premiada. Ele foi lá, falou o quanto roubou, onde estava o dinheiro. Este dinheiro já está mapeado. Assim como ele, já mapeei em uma análise rápida com a minha equipe, mais ou menos umas dez pessoas nestas condições, além de uma outra que ainda está sob sigilo”, disse Marques.

Herança jacente – O procurador também revela que, em casos de herança jacente, já foram identificados cerca de 400 imóveis no município que são de propriedade da prefeitura. Segundo ele, a PGM estuda a implementação de uma ferramenta para fazer com que as arrecadações deste tipo sejam mais efetivas.

“Identificamos cerca de 400 imóveis, fora os bens móveis, dinheiro e outros, que estamos em uma outra etapa de refino de informações. Eu preciso saber, nestes 400 imóveis, o que já é meu e o que eu ainda estou arrecadando. O que ainda está na apuração. O que já é da prefeitura, eu já posso vender. O que está arrecadando, eu posso alugar. Eu não posso é deixar parado porque deteriora.[...] Comecei a pensar com os procuradores que temos uma margem de perda. Nós ajuizamos uma ação contra todos os bancos de varejo, para que eles nos informem o que tem de correntistas que não movimentam a conta há mais de três anos. Quando formos informados, nós vamos cruzar dados com as certidões de óbito e dar prosseguimento às arrecadações”, disse.

Grandes devedores – Em outra frente, ainda com os olhares voltados para a arrecadação, Marques está focado na negociação de pagamentos com os grandes devedores do município, ou seja, aqueles que devam mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos. De maio, quando o trabalho neste sentido foi iniciado, até hoje, a PGM conseguiu recuperar R$ 30 milhões para o Executivo municipal e continua as negociações para aumentar o montante.

Ainda com objetivo de aumentar a arrecadação do município, Marques presta atenção especial aos depósitos judiciais, que são valores depositados pela prefeitura para, por exemplo, desapropriar imóveis que darão lugar a empreendimentos. Segundo o procurador, muitos destes valores, depositados pela prefeitura em contas de tribunais, não são reclamados, no período de três anos, e, por este motivo, devem retornar ao Executivo.

“Por exemplo, eu estou te desapropriando, então depositei pela sua casa R$ 1 milhão. Só que você não teve acesso a este dinheiro porque não comprovou a propriedade, mostrou-se posteriormente que você é inquilino e está inventando a história. Então aquele dinheiro que eu depositei tem que ser pego de volta. Nós já apresentamos ofícios a cada um destes tribunais e os visitamos, para reavermos valores”, disse Marques.

O procurador-geral revela que aproximadamente R$ 85 milhões em depósitos judiciais já foram mapeados e devem retornar à prefeitura.

“Nós mapeamos que existem R$ 65 milhões no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), constatamos um valor menor, de cerca de R$ 20 milhões. Nós fomos aos presidentes, explicamos a história e estamos solicitando devolução imediata de valores que estão parados há três anos”, disse o procurador.

Empresas de serviços públicos que atuam no âmbito municipal também estão na mira da PGM. Marques, em balanço de atuação neste sentido, revela ações já movidas pela prefeitura contra a Cedae, Light e Linha Amarela. No que diz respeito à Cedae, o procurador buscou referências do que foi feito na cidade de São Paulo para trazer inovações no âmbito do saneamento e arrecadação municipais. Como explicado pelo procurador, a companhia de saneamento estadual de São Paulo, intitulada Sabesp, repassa 7,5% de tudo o que arrecada para a capital. Este é justamente um dos pleitos de Marques.

“A prefeitura entrou com uma ação para que se adote, aqui, o modelo paulista, para que a Cedae repasse 7,5% para a Prefeitura do Rio. [...] Na audiência desta ação, a juíza nos deu 90 dias para negociarmos (Prefeitura e Governo do Estado) e chegarmos a um acordo. Depois disto, o próprio governador já deu declarações com o prefeito na imprensa acenando para isto. A Cedae arrecada quase R$ 1 bilhão por ano, e 80% desta arrecadação é na cidade do Rio”, disse Marques.

Light – A Procuradoria Geral também se movimenta contra a concessionária de distribuição de energia Light por conta dos altos preços praticados na cobrança de luz. Segundo Marques, as contas dos cariocas estão 19% acima da média brasileira, porque a companhia não se dedica ao combate de “perdas elétricas”, popularmente conhecidas como gatos.

“Contra a Light, estamos atuando pelo interesse dos munícipes. Em estudo feito por nós, com outras concessionárias a nível nacional, constatamos que a luz do carioca está 19% mais cara do que a média do país. Isto porque a Light não zela por combater o não pagamento de energia, gatos. Ela é negligente em relação a isto, e passa o custo da ineficiência à nossa conta de luz. Nosso pedido básico é para que a Light faça sua obrigação, utilizando a farta tecnologia hoje existente”, afirmou.

Já no âmbito urbanístico, a Light também foi ajuizada pela PGM do Rio, neste ano, no que diz respeito ao cumprimento do Plano Diretor da capital fluminense. Segundo Marques, o prazo para a empresa aterrar a fiação da cidade expirou.

“Tem outro processo que é para compelir a Light a cumprir um artigo no Plano Diretor, que diz respeito ao aterramento de fios, com período já superado, e eles ignoraram. Nós ajuizamos. Essas duas ações foram aceitas pelo juiz. As liminares não foram dadas em um primeiro momento porque o juiz resolveu ouvi-los, o que eu acredito que tenha sido uma decisão acertada. O argumento deles é que a prefeitura não pode interferir sobre o fornecimento de energia, que é uma discussão federal. Estamos respaldados, no entanto, por uma decisão do Supremo, que reconhece esta ação, na verdade, como urbanística, que é de competência do município”, disse Marques.

Ainda segundo o procurador, caso as ações contra a Light sejam vencidas, os munícipes que se sentirem lesados poderão utilizar a sentença favorável para individualizar as ações. Segundo ele, será possível pedir ressarcimento de valores pelos últimos cinco anos sem precisar discutir o direito, que já terá sido feito pela prefeitura, na Justiça.

Linha Amarela – Na última semana, Marques esteve em Brasília para tratar sobre um imbróglio na Linha Amarela. Ele foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentar derrubar a liminar da concessionária Lamsa, que garante a cobrança de pedágios na via expressa.

Para a Procuradoria, sobrepreço de obras, cálculo de fluxo de veículos abaixo do real e obras não realizadas pela concessionária, descritas no 11º termo aditivo do contrato do município, são fatores que fazem com que a cobrança de pedágio seja corretamente suspensa pelo prefeito Marcelo Crivella. Caso consiga derrubar a liminar, a tendência é que o pedágio não seja cobrado, mais uma vez, no sentido Barra-Fundão.

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