O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento (CFFCO) e líder do governo na Câmara Municipal de Niterói, Carlos Macedo (PRP), se reunirá nesta sexta-feira (20), com o prefeito Rodrigo Neves (PDT), para dialogar sobre os vetos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos agentes de trânsito municipais. Os principais contemplam pagamento retroativo de janeiro a setembro à categoria, além de auxílio uniforme. O Executivo alega inconstitucionalidade na pauta sob o argumento de vício de iniciativa, uma vez que o Legislativo geraria gastos para o Executivo. O valor estimado chegaria aos R$400 mil.
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A reunião se fez necessária após, na tarde da última quinta (19), membros da CFFCO se reunirem com o Procurador-Geral do Município, Carlos Raposo, a fim de entender os vetos. Foi nesta oportunidade que Raposo argumentou sobre a inconstitucionalidade da matéria legislativa, justificando os vetos de Neves.
O PCCS foi sancionado em junho deste ano, contendo seis vetos às emendas promovidas pelos vereadores, em comum acordo com liderança da categoria, representantes do Governo Municipal, e comissões da Câmara dos Vereadores, como Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento. De acordo com ofícios da Casa, foram vetados, entre parciais e integrais, 12 artigos.
Em sua maioria, foram descartadas por Neves medidas administrativas, entre elas, as que versavam sobre o servidor não receber a função gratificada do período, excedente a 30 dias de licença médica, fazendo jus à percepção, até o trigésimo dia; sobre a determinação que o agente deverá elaborar relatório ou parecer, devendo este ser considerado e anexado aos processos administrativos dos servidores, e nas indicações aos cargos de função gratificadas da carreira. Além dos mais polêmicos pagamento retroativo de janeiro e auxílio uniforme, no valor de R$500.
Enquanto os vetos não são votados pelos vereadores, o expediente na Casa segue parado, pois a pauta se encontra travada. Na opinião de Macedo, sem prejuízos ao legislativo.
"Só essa semana ficamos parados, vamos encontrar o Prefeito Rodrigo e buscar o consenso, acredito que na próxima semana nós deliberamos sobre os vetos", anunciou o parlamentar em clima amistoso, mesmo surpreso com os vetos do Executivo. "Me causa estranheza, pois já sabiam deste impacto financeiro, quando foi tratado com representantes da Prefeitura, antes de ser votado pelos vereadores. Vamos dialogar e buscar entendimento", finalizou.
Para Bruno Lessa (PSDB), oposição na Casa, o Executivo não está agindo como acertado com a classe e os vetos precisam ser votados com urgência. "Ao vetar a retroatividade do plano de cargos, a prefeitura quebra uma promessa feita aos agentes de trânsito. Não é a primeira vez que votamos um projeto com retroatividade. Por que, então, dessa vez, o município considera inconstitucional? No meu entendimento, este foi um veto político do prefeito e cabe a nós, vereadores, derrubá-lo o quanto antes", declarou o vereador.
Líder do governo e prefeito de Niterói discutem PCCS de Agentes de Trânsito
Agentes de trânsito na Câmara Municipal de Niterói - Foto: Douglas Macedo / Arquivo
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