A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na tarde desta terça-feira (22), pela soltura dos cinco deputados estaduais que foram eleitos, mas não exercem mandatos por estarem presos pela Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato. Por 39 votos a favor e 25 contra, os beneficiados serão André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Vinícius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante).
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A determinação veio após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), definir, na última semana, por meio de um ofício, que a Casa Legislativa decidisse o futuro dos parlamentares. Por este motivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, se reuniu em caráter de urgência na última segunda (21) para discutir o caso. A comissão, decidiu, por cinco votos a dois, pelo encaminhamento de projeto de resolução que permite a liberdade dos políticos, mas os mantém afastados de seus mandatos eletivos.
Posse controversa - Esta não é a primeira determinação da Alerj que privilegia os deputados presos. Em março deste ano, o Legislativo fluminense, em decisão inédita, permitiu que o livro de posse saísse do Palácio Tiradentes e fosse ao Complexo Penitenciário de Gericinó, para que os parlamentares, atrás das grades, tomassem posse.
Alerj determina soltura de deputados presos
Plenário da Alerj no dia da aprovação do projeto de resolução que permitiu a soltura dos deputados presos - Foto: Thiago Lontra/Alerj
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