Linha Amarela: após quatro dias sem cobrança, pedágio está de volta

Interessados devem apresentar petição à Justiça solicitando adesão à ação - Foto: Reprodução / TV Globo

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Após quatro dias sem cobranças aos motoristas, o pedágio da Linha Amarela voltou a ser cobrado logo aos primeiros minutos desta sexta-feira (1º). A cobrança de R$ 7,50 teve início à 0h e acontece apenas no sentido Barra da Tijuca. Segundo a Lamsa, concessionária que administra a via, a cobrança no sentido Fundão, deve ser retomada em até 48 horas, pois as cabines de cobrança ainda não foram completamente reparadas. As estruturas e equipamentos usados pela concessionária foram destruídos no último domingo, após ordem do prefeito Marcelo Crivella.

Nesta sexta-feira porém, a Câmara Municipal do Rio vota projeto de encampação da via, hoje operada pelo consórcio Lamsa. O projeto foi proposto pelo prefeito Marcelo Crivella.

O ponto central da discórdia é o lucro auferido pela empresa, acima do estabelecido em contrato, que, segundo a prefeitura, é de R$ 1,6 bilhão e, segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM), de R$ 480 milhões, o que se reflete no preço da tarifa de pedágio, de R$ 7,50 em cada sentido da via, que liga a Barra da Tijuca ao centro e ao Aeroporto Internacional do Galeão.

O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (MDB), disse acreditar que o projeto de lei complementar seja aprovado – é necessária a maioria absoluta, com o voto de pelo menos 26 dos 51 parlamentares.

“A Controladora-Geral [do município] falou que o custo que eles apuraram foi de R$ 2,06 para que se tenha condição de manutenção da Linha Amarela como se tem hoje. A cobrança está muito elevada. Em uma comparação com a Ponte Rio-Niterói, você paga R$ 4,30 em um único sentido, e o custeio e a manutenção da ponte é muito mais caro que o da Linha Amarela”, afirmou Jorge Felippe.

Como se trata de um projeto de lei da Câmara (PLC), há necessidade de uma segunda votação, com intervalo de 48 horas, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira (4). A Linha Amarela foi inaugurada em 1997 e tem 17,4 quilômetros de extensão.

Sobre a votação de encampação na Câmara, a Lamsa, uma empresa do grupo Invepar, divulgou nota dizendo que acompanhará a tramitação do projeto de lei apresentado à Câmara dos Vereadores para verificar se todos os preceitos legais serão cumpridos.

"Somente então a concessionária poderá se posicionar a respeito do tema”, diz o texto divulgado pela empresa.